Derrubada a famigerada PEC 37

A PEC 37 teria sido rejeitada mesmo sem protestos.

Aplausos para a rejeição, mas isso não quer dizer que estejamos diante do ótimo. Há casos de abusos

no MP que ficam sem punição

Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados "sepultou", por 430 votos a 9, a tal PEC 37, aquela que retirava poderes de investigação do Ministério Público. A palavra “retirar” é imprecisa porque a Constituição também não confere explicitamente tal competência ao órgão.

Parlamentares que conhecem a Casa dizem que, antes mesmo do “povo na rua”, não havia a menor possibilidade de a proposta ser aprovada. Precisaria de 308 votos, o que não conseguiria nem com a ajuda do Santo Cristo. Mas o MP soube (e como!) vender o seu peixe. Batizou o texto de “PEC da impunidade” — o que é, no mínimo, um exagero — , fez propaganda na TV, entrou em contado com militantes etc. Houve até passeata promovida por seus integrantes, o que é, para dizer pouco, impróprio.

O placar, mas não o resultado, pode se dever à mobilização. Imaginar que pelo menos 299 deputados teriam mudado de ideia por causa dos protestos é uma ingenuidade. Mas também isso está sendo considerado uma “vitória do povo na rua”. 

Não aconteceu o pior. Só o ruim. Por que? Porque acho, sim, que o Ministério Público precisa de alguns limites. E isso estará fora de questão por muitos anos. Acho que alguns de seus membros precisam ser mais responsáveis. Uma lei atribuindo com mais clareza as funções e punindo abusos é, sim, necessária. Até porque o órgão, muitas vezes, se comporta como o Quarto Poder. E ele não é.

Embora exista um Conselho do Ministério Público para coibir exageros e ilegalidades, é sabido que alguns procuradores nem sempre zelam, como chamar?, pelo devido processo legal. Há um verdadeiro festival de vazamentos de investigações em curso para a imprensa, destinados, muitas vezes, a criar movimentos de opinião pública.

Notem bem: eu não acho que o Ministério Público tenha de ser fragilizado, não. Ao contrário: tem de ser fortalecido. Mas é chegada a hora de institucionalizar práticas e procedimentos. Não dá só para sair gritando por aí e promovendo tuitaço, como se o MP fosse um celeiro de vestais, imune a qualquer questionamento. 

Não me parece certo criar uma casca de intocabilidade, que o imunize contra os próprios exageros e desvios de conduta. Na República, nenhum Poder é soberano. E o Ministério Público, não custa lembrar, não é um Poder. De um colaborador do Blog